top of page
Foto do escritorDra. Jaqueline Souza

Projeto de Lei 1904: Um Olhar sobre o Aborto e a Violência Sexual Infantil


O Projeto de Lei 1904, conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do Aborto, tem causado controvérsia no Brasil. A proposta equipara o aborto legal de gestação acima de 22 semanas — direito previsto em lei desde 1940 em caso de estupro, risco à pessoa gestante ou anencefalia — ao crime de homicídio. Atualmente, o procedimento é permitido em três ocorrências: gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Nestes cenários, não existe limite de idade gestacional para a realização do procedimento.


Além do Brasil, o aborto é regulado em diversos países ao redor do mundo. Segundo o Centro para os Direitos Reprodutivos, 77 países legalizaram o aborto mediante apenas solicitação. Nessas localidades, vivem atualmente 35% das mulheres em idade reprodutiva. Cada país estipula o limite gestacional para a realização do procedimento, variando de até 20 semanas (como na Tailândia) até cerca de 10 a 14 semanas (cerca de dois a três meses).


Em relação aos dados de estupro, no Brasil, crianças e adolescentes representam quase 79% das vítimas em denúncias de estupro registradas no Disque 100. Nos cinco primeiros meses de 2022, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 7.447 denúncias de estupro, sendo 5.881 delas relacionadas a esse grupo vulnerável. Além disso, um levantamento inédito feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Unicef revelou que cerca de 100 crianças e adolescentes de até 14 anos são estupradas por dia no Brasil. Esses números são alarmantes e destacam a importância de debater questões como o PL do Aborto e sua relação com a proteção das vítimas de violência sexual.


Manifestação de protesto contra o PL 1904/24 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Em resumo, o PL do Aborto no Brasil está em processo de tramitação e tem gerado debates intensos. Além disso, é fundamental considerar a realidade global do aborto e os dados alarmantes sobre estupro de crianças e adolescentes para uma discussão completa e informada sobre o tema.


A situação das crianças vítimas de estupro que engravidam é extremamente delicada e merece atenção. Imagine uma criança de apenas 10 anos, que ainda está em fase de desenvolvimento físico e emocional, sendo forçada a lidar com uma gravidez indesejada. É um cenário angustiante e desumano.


A discussão sobre o Projeto de Lei 1904 (PL do Aborto) deve considerar esses casos. Afinal, como podemos exigir que uma criança, que sequer tem maturidade para compreender completamente o que está acontecendo, leve adiante uma gestação? Além dos riscos físicos associados à gravidez precoce, há também os impactos psicológicos e sociais.


Em países onde o aborto é legalizado, como o Canadá e alguns estados dos EUA, a saúde mental e o bem-estar da pessoa gestante são priorizados. Nessas nações, a decisão de interromper a gravidez é baseada na autonomia da mulher e em considerações médicas. O foco é garantir que ninguém seja forçado a passar por uma experiência traumática e potencialmente prejudicial à saúde.

Portanto, é fundamental que o debate sobre o PL do Aborto leve em conta não apenas questões legais e religiosas, mas também a realidade dessas crianças vulneráveis. Precisamos buscar soluções humanitárias e sensíveis, garantindo o direito à saúde e à dignidade para todas as pessoas envolvidas.



Fonte:




: Projeto de Lei 1904. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2299335  : Centro para os Direitos Reprodutivos. Disponível em: https://reproductiverights.org/worldabortionlaws


4 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page